Ente público. Terceirização. Inadimplência de encargos trabalhistas pelo contratado.

Responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços.

2ª Turma arquiva habeas corpus de ex-vereador condenado por homicídio qualificado

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou (não conheceu), na sessão desta terça-feira (8), o Habeas Corpus (HC) 102561.

Tempo de serviço rural anterior a 1991 não pode contar para aposentadoria urbana.

Única exceção vale para os trabalhadores de empresa agroindustrial ou agrocomercial.

Candidata esbarra em inaptidão física, perde a vaga e não ganha danos material e moral

Relatora considerou que o processo seletivo não garantiria a contratação, e o exame médico é cautela para não exigir do trabalhador serviços superiores às suas forças.

Juiz indefere antecipação de tutela por falta de perícia

Em julho desse ano, o juiz Lourival Machado Costa determinou ao Instituto Neurológico de Goiânia, Hospital de Especialidades e ao médico que pagassem todas as despesas médicas e hospitalares de Daliana.

Conversão de regime celetista para estatutário não pode causar prejuízo para o trabalhador

Espólio perde ação por irregularidade de representação

STJ multa União por recurso protelatório

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) multou a União por entender que um recurso interposto por ela tinha o único objetivo de adiar o pagamento de uma indenização.

Inexistência de estabilidade para servidor público

Justiça estende prisão de Fritzl por mais dois meses

Parcelas salariais devem vir discriminadas no contracheque.

Em julgamento recente de recurso ordinário, a 3ª Turma do TRT-MG considerou ilegal a incorporação da gratificação de função recebida pelo reclamante ao seu salário-base, sem a discriminação isolada de cada uma dessas parcelas, mantendo a sentença que condenou a empresa a pagar o valor relativo a essa verba, desde o momento em que ela deixou de constar explicitamente no contracheque do empregado.

STJ barra recurso de Maluf contra jornal O Estado de S. Paulo

JT não homologa acordo em que trabalhador faltou à audiência

Candidato de concurso à Polícia Federal pede liminar ao STF para continuar no certame

Empregado dispensado e recontratado por empresa do mesmo grupo deve ter preservada unicidade contratual

Baterista terá de pagar multa por perturbar sossego dos vizinhos

TJ admite arresto on-line

Levantamento de seqüestro, por terceiro de boa-fé.

Questões de Direito do Trabalho - Recursos

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito do Trabalho, sobre Recursos, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

"Súmula Impeditiva de Recursos reduz número de processos repetitivos"